O Prefeito Arnaldo Enomoto ressaltou a importância da aprovação e regularização do loteamento do Bairro SEAC.
O Prefeito Arnaldo Enomoto recebeu na tarde de quarta-feira (30) das mãos do Sr. Paulo Kenkiti Matsumoto, representante da Secretaria da Habitação do Programa Cidade Legal o documento que representa a aprovação e regularização do loteamento do Bairro SEAC. Na ocasião estavam presentes vários moradores do bairro, vereadores, Waldemar Tenório Assessor da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Ana Maria Lozzi Okajima, a Secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Sandra Yukie Seki Perozim, coordenadores do Programa Cidade Legal e convidados.
O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal tem por objetivo desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados, beneficiando proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.
A regularização do bairro SEAC já era esperada pelos moradores a mais de vinte anos, essa foi mais uma conquista da administração municipal para Pereira Barreto.
O Sr. Paulo Kenkiti Matsumoto representante da Secretaria da Habitação disse: “Estou entregando o documento chamado Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, documento este expedido pela Secretaria da Habitação do Estado, na verdade é um documento que diz respeito à aprovação do loteamento SEAC pelo Estado. É um documento que possibilita a prefeitura levar o loteamento e registrar no cartório de registro de imóvel, e a partir desse momento somente depois do registro, e que todos os que tem lotes, tem casas, que estão morando lá, a partir desse momento é que tornaram os verdadeiros proprietários dos imóveis”.
O Prefeito Arnaldo Enomoto ressaltou a importância da aprovação e regularização do loteamento do Bairro SEAC. “Estamos aqui neste momento tão importante para o nosso município, para os moradores de Pereira Barreto, mas especificamente os do bairro SEAC que tem 188 famílias beneficiadas por esse ato que estamos recebendo neste momento, é um projeto de Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, para que vocês moradores possam ter a escritura definitiva. Neste momento pode-se dizer que o imóvel de vocês estão mais valorizados, porque vocês já terão condições de estar regularizando de uma forma legal”.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário