O Presidente do Conselho, Srº Roberto no início da reunião fez a leitura, a aprovação e o encaminhamento da ata anterior.
Aconteceu na manhã da última quinta-feira (31) na sala de reunião do Centro de Saúde, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Pereira Barreto presidida pelo Presidente Srº Roberto Antonio da Silva.
O Presidente do Conselho, Srº Roberto no início da reunião fez a leitura, a aprovação e o encaminhamento da ata anterior. Foi explanado também para os conselheiros sobre o pedido de Deliberação do SIOPS – Sistema de Informações Orçamentária Pública de Saúde e também o pedido de Resolução do Termo de Gestão-2010 e do Plano Municipal de Saúde (2010-2013).
O Conselho Municipal de Saúde é composto por 04 seguimentos: 25% representante do gestor, 25% representante do gestor/prestador e 50% do representante de usuários.
O Conselho Nacional de Saúde recomendou as seguintes atribuições para os Conselhos Municipais: Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa; Estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados em nível nacional, estadual e municipal; Traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas e à capacidade organizacional dos serviços; Propor a adoção de critérios que definam qualidade e melhor resolubilidade, verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área; Propor medidas para aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS; Examinar propostas e denúncias, responder a consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Colegiado; Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde; Propor a convocação e estruturar a comissão organizadora das Conferências Estaduais e Municipais de Saúde; Fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou ao Fundo de Saúde; Estimular a participação comunitária no controle da administração do Sistema de Saúde; Propor critérios para a programação e para as execuções financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação de recursos; Estabelecer critérios e diretrizes quanto à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicas e privadas, no âmbito do SUS; Estimular, apoiar ou promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde de interesse para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde e outras atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde e pela IX Conferência Nacional de Saúde.
Assessoria de Imprensa
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